TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Cobrança de taxa processual é legal

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Reintegração de posse - Liminar - Posse velha - Possibilidade de antecipação de tutela - Invasão

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade